Condições Gerais e Específicas Os programas das viagens da MDETOURS são confeccionados com base nas Condiçoes Gerais e Específicas que geram o Contrato entre o Fornecedor e o Usuário. Esse Contrato é confeccionado seguindo as normas do Código de Defesa do Consumidor e da Deliberação Normativa da Embratur nº 161/85. Ao se inscrever nas viagens da MDETOURS o passageiro aceita todas as regras e normas do Contrato de Viagens que se encontra à disposição na sede da empresa. Quanto à documentação de viagem esta é de responsabilidade do passageiro. Passaportes válidos, vistos, vacinas, documentação pessoal são de total responsabilidade do passageiro. Assim, a impossibilidade de embarque gerada por falta de documentação caracterizará cancelamento da viagem, sendo aplicadas as penalidades vigentes.   Condições Específicas de Cancelamento Entende-se como cancelamento a desistência da viagem e/ou serviço contratado, bem como alterações de datas. Solicitações de cancelamento da viagem ou serviços contratados deverão ser feitas por escrito e as penalidades serão aplicadas segundo a antecedência com que foram comunicadas.

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