O presente Contrato tem por objeto a Prestação de Serviços de Intermediação, pela MDETOURS ao CLIENTE, constituindo-se na Reserva de Programas de Viagens, que podem ser organizados pela MDETOURS e/ou terceiros; na reserva e no pagamento de quartos em meios de hospedagem; de transporte, na contratação de serviços de recepção, transferência e assistência e todos os demais serviços turísticos, tudo segundo as Condições Específicas entregues previamente ao CLIENTE no Programa de viagem.
A atividade empresarial da MDETOURS é a de intermediação remunerada entre Fornecedores e Consumidores de Serviços Turísticos, como as atividades complementares a esses serviços, relacionados, genericamente, no Decreto 5406/2005 e detalhadamente nas especificações contratuais deste Contrato. A MDETOURS, para tanto, relaciona os prestadores de serviços legalmente habilitados e sugere a contratação daqueles que melhor se adequem às necessidades e às condições financeiras do CLIENTE e efetua a contratação dos serviços por conta e ordem do cliente.
A MDETOURS não presta diretamente nenhum dos serviços turísticos contratados sob a sua intermediação, não assumindo, desta forma, qualquer responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, tais como, mas sem se limitar a: greves, distúrbios, quarentenas, guerras, fenômenos naturais, como terremotos, maremotos, vulcões, furacões, enchentes, avalanches, nevascas, geadas ou mesmo pelas modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos devido a motivos políticos, operacionais e organizacionais, judiciais, de tráfego aéreo, técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais não possui poder de previsão ou controle, bem assim, pelo inadimplemento contratual dos Prestadores de Serviços, pois entre eles e a MDETOURS não se estabelece qualquer relação de solidariedade ou subsidiariedade.
A MDETOURS prestará ao CLIENTE e aos demais passageiros todas as informações sobre as Condições Essenciais e Gerais deste Contrato, além das Condições Específicas, que consiste no Programa e nos termos dos recibos, bem como as orientações necessárias à adequada utilização dos serviços turísticos contratados.
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